Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.

O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Da Função de Vitrinista.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.

Repercussão geral. Lide envolvendo contratação temporária pela administração pública. Incompetência da Justiça do Trabalho. Arguição de ofício.

-9/AM, firmou o entendimento daquela Corte de que não compete à Justiça do Trabalho dirimir conflitos

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.